norma nº 2054/2005

LEI Nº 2.054 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Faleiro”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO FALEIRO, com sede e 
administração na localidade de Faleiro, distrito de Tejuco, município de Januária?MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 01 de Setembro de 2005.
JOÃO FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal
EDILSON GERALDO VIANA
Sec. Mun. de ADM, Patrimônio, Rec. Humanos e Assit. Social