norma nº 2059/2005

LEI Nº 2.059 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre denominação de via pública 
- Rua Dirceu Coelho Menezes –
 
 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito 
Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Dirceu Coelho Menezes, a via pública desta cidade, que tem início na 
rua “8” e encerra na Rua Hermílio Tupiná, antiga Rua “2”, bairro Joventina Mesquita de Barros, constante do 
“croqui”, que é parte integrante desta lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da 
publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 18 de outubro de 2005. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Sec. Mun. de ADM, Patrimônio, Rec. Humanos e Assistência Social