| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2005 |
| Date | 2005-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Mestre Quinca. |
| native_id | 523 |
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LEI Nº 2.061 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Mestre Quinca – O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Travessa Mestre Quinca, a via pública desta cidade, que tem início na Travessa “24 de Fevereiro” e encerra na Rua Francisco Sales, antiga Travessa 12 de outubro, centro, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, em 18 de outubro de 2005. JOÃO FERREIRA LIMA Prefeito Municipal EDILSON GERALDO VIANA Sec. Mun. de ADM, Patrimônio, Rec. Humansos e Assistência Social