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norma nº 2065/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2065 / 2005
Date 2005-11-07
EmentaDispõe sobre denominação de via pública - Rua Pedro Carneiro Maciel.
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LEI Nº 2.065 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre denominação de via pública 
- Rua Pedro Carneiro Maciel –
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Pedro Carneiro Maciel, a via pública desta 
cidade, que tem início na Av. Cônego Ramiro Leite, passa pela Praça Lindolfo Viana e encerra 
na Rua “12”, Vila Jussara, antiga Rua “8”, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante 
desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 
30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 07 de novembro de 2005. 
 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Adminstração 

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