| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 2005 |
| Date | 2005-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Pedro Carneiro Maciel. |
| native_id | 527 |
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LEI Nº 2.065 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Pedro Carneiro Maciel – O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua Pedro Carneiro Maciel, a via pública desta cidade, que tem início na Av. Cônego Ramiro Leite, passa pela Praça Lindolfo Viana e encerra na Rua “12”, Vila Jussara, antiga Rua “8”, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 07 de novembro de 2005. JOÃO FERREIRA LIMA Prefeito Municipal EDILSON GERALDO VIANA Secretário Municipal de Adminstração