| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2006 |
| Date | 2006-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais. |
| native_id | 539 |
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LEI Nº 2.077 DE 05 DE JANEIRO DE 2006 Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas as Escolas Municipais Pré-Escolar de Pandeiros, Moradeiras e Remansinho do município de Januária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 05 de janeiro de 2006. JOÃO FERREIRA LIMA Prefeito Municipal EDILSON GERALDO VIANA Secretário Municipal de Administração