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norma nº 2080/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2080 / 2006
Date 2006-03-08
Ementa“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do bairro JK, nesta cidade”.
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LEI Nº 2.080 DE 08 DE MARÇO DE 2006
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do bairro JK, nesta cidade”
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Ficam os logradouros públicos do bairro JK, nesta cidade, constantes 
do “croqui” anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei, com as seguintes 
denominações: 
 
 Praça Maria Inês Tupiná, Praça central do bairro, antiga praça 
sem denominação; 
 Rua Presidente Juscelino Kubitschek, antiga rua “01”, inicia na Rua 13 
de Maio, paralela com a Rua Dina Oliveira Tupiná, lado direito e com a Rua Francisca 
Figueiredo de Jesus, lado esquerdo, encerra na Rua Barão de São Romão: 
 Rua Dina Oliveira Tupiná, antiga rua “02”, inicia na Rua 13 de Maio, 
paralela com a Rua Luiz Tupiná, lado direito e com a Rua Presidente Juscelino 
Kubitschek, lado esquerdo, encerra na Rua Barão do São Romão: 
 Rua Francisca Figueiredo de Jesus, antiga rua “03”, inicia na Rua 
Alcirene Jacques Tupiná, paralela com a Rua Presidente Juscelino Kubitschek, lado 
direito e encerra na Rua Maria Clementina de Oliveira; 
 Rua Dr. João Lagoeiro Santos, antiga rua “04”, inicia na Rua Luiz 
Tupiná paralela com a Rua Milton Braz Tupiná, lado direito e com a Rua 13 de Maio, 
lado esquerdo; 
 Rua Milton Braz Tupiná, antiga rua “05”, inicia na Rua Luiz Tupiná, 
paralela com a Praça Maria Inês Tupiná e Rua Alcirene Tupiná, lado direito e com Rua 
Dr. João Lagoeiro Santos, lado esquerdo; 
 Rua Alcirene Oliveira Tupiná, antiga rua “06”, inicia na Praça Maria 
Inês Tupiná paralela com a Rua José Luiz Oliveira Tupiná, lado direito e com a Rua 
Milton Braz Tupiná; 
 Rua José Luiz Oliveira Tupiná, antiga rua “07”, inicia na Rua Luiz 
Tupiná, passa pela Praça Maria Inês Tupiná, paralela com a Rua Maria Clementina de 
Oliveira, lado direito e com a Rua Alcirene Jacques Tupiná, lado esquerdo, encerra na 
Rua Francisca Figueiredo de Jesus; 
 Rua Maria Clementina de Oliveira, antiga rua “08”, inicia na Rua Dina 
Oliveira Tupiná, paralela com a Rua Barão de São Romão, lado direito e com a Praça 
Maria Inês Tupiná e Rua José Luiz Oliveira Tupiná, lado esquerdo, encerra na Rua 
Francisca Figueiredo de Jesus. 
 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 
30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação dos logradouros públicos descritos no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 08 DE MARÇO DE 2006. 
 
JOÃO FERRREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração 
 

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