norma nº 2081/2006

LEI Nº 2.081 DE 08 DE MARÇO DE 2006.
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joãozinho Magalhães – 
O Povo do Município de Januária – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Joãozinho Magalhães, a antiga rua “13” da Vila Jussara, nesta cidade, 
que tem início na Av. Leão XIII, paralela com a Rua “11”, lado direito e com a Av. Brasil, lado esquerdo e encerra 
na Praça Lindolfo Viana, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da 
publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, Em 08 de março de 2006. 
 
 
JOAO FERREIA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração