norma nº 2084/2006

LEI Nº 2.084 DE 22 DE MARÇO DE 2006
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.870, de 10 de abril de 2.006.
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.870, de 10 de abril de 2000, que Declara de Utilidade Pública a 
Associação dos Moradores e Amigos dos Chacreiros da Estância Nazaré – ACMAEMA, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
 
“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a ‘Associação Comunitária dos 
Pequenos Trabalhadores Rurais da Estância Nazaré’, com sede e administração na Estância Nazaré, Januária/MG”. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretario Municipal de Administração