| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2006 |
| Date | 2006-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dante Carneiro Gonçalves. |
| native_id | 551 |
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LEI Nº 2.089 DE 19 DE ABRIL DE 2006. Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dante Carneiro Gonçalves – O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua Dante Carneiro Gonçalves, a via pública desta cidade, que tem início na Praça Osvaldo Andrade e encerra na Praça Emílio Mattos, antiga Rua “7”, Vila Jadete, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 19 de abril de 2006. JOÃO FERREIRA LIMA Prefeito Municipal EDILSON GERALDO VIANA Secretário Municipal de Administração