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norma nº 2089/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2089 / 2006
Date 2006-04-19
EmentaDispõe sobre denominação de via pública - Rua Dante Carneiro Gonçalves.
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LEI Nº 2.089 DE 19 DE ABRIL DE 2006.
Dispõe sobre denominação de via pública
- Rua Dante Carneiro Gonçalves – 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Dante Carneiro Gonçalves, a via pública 
desta cidade, que tem início na Praça Osvaldo Andrade e encerra na Praça Emílio 
Mattos, antiga Rua “7”, Vila Jadete, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante 
desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo 
de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a 
nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 19 de abril de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração 

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