norma nº 2090/2006

LEI Nº 2.090 DE 05 DE MAIO DE 2006
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo, Capoeirão
e adjacências.
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito 
Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO PARDO, CAPOEIRÃO E ADJACÊNCIAS, com sede e 
administração na localidade de Ponte de Pedra, distrito de São Joaquim, município de Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade 
referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 05 de maio de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração