norma nº 2091/2006

LEI Nº 2.091 DE 25 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre denominação de via pública
- Rua João do Carmo Figueiredo – 
 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua João do Carmo Figueiredo, a via pública desta cidade, que tem 
início na Rua Prof. Manoel Ambrósio, final da Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra e encerra na Rua José Augusto, a 
antiga rua “B” do bairro Umburana, continuação da Rua “D” da Vila Viana, constante3 do “croqui” anexo, que é 
parte integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30(trinta) dias a contar 
da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo 
anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 25 de maio de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração