norma nº 2093/2006

LEI Nº 2.093 DE 25 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre denominação de via pública
-Rua Francisco Fernandes Castilho – 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Francisco Fernandes Castilho, a via pública desta cidade, que tem 
início na Rua Pirapora e encerra na rua ‘D’, antiga rua ‘T’ do bairro Alvorada, constante do “croqui” anexo, que é 
parte integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30(trinta) dias a contar da 
publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
Em 25 de maio de 2006. 
 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração