norma nº 2094/2006

LEI Nº 2.094 DE 25 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre denominação de via pública
- Rua José de Farias Machado (Zé Rato)
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua José de Farias Machado (Zé Rato), a via pública desta cidade, que tem 
início na Av. Leão XIII e encerra na Av. “07”, bairro Alto dos Poções, antiga rua do Contorno – Norma Consuelo, 
continuação na Av. 01 – Alto dos Poções, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei: 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30(trinta) dias a contar da 
publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, 
Em 25 de maio de 2006 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração