norma nº 2102/2006

LEI Nº 2102 DE 20 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre denominação de logradouro público 
- Praça Afonso Montalvão Pimenta (Afonso Cascavel) –
 
O povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Praça Afonso Montalvão Pimenta (Afonso 
Cascavel), a praça pública desta cidade, no loteamento Jatobá, constante do “croqui” 
anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 
30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 20 junho de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretario Municipal de Administração