norma nº 2103/2006

LEI Nº 2.103 DE 20 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre denominação de via pública
- Rua Ana Maria Montalvão Pimenta – 
 
 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, a via 
pública desta cidade, que tem início na Rua do Sertanejo e encerra na Hermilo Tupiná, 
antiga rua ‘D’, loteamento da Mitra Diocesana, constante do “croqui” anexo, que é parte 
integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, 
a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 20 de junho de 2006. 
 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração