norma nº 2112/2006

LEI Nº 2.112 DE 12 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre denominação de via pública
- Rua Emídia Gonçalves dos Santos – 
 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Emídia Gonçalves dos Santos, a via 
pública desta cidade, que tem início na Rua ‘D’ e encerra na Av. Leão XIII-I, Baixa dos 
Poções, antiga Travessa Leão XIII-I, constante do “croqui” anexo, que é parte 
integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o 
prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, 
a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 12 de julho de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração