norma nº 2114/2006

LEI Nº 2.114 DE 15 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre local permanente de feira livre
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito 
Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica a Praça da Manguba, situada no bairro Cerâmica, nesta cidade de Januária, transformada 
em local permanente para ‘Feira Livre’. 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 15 de agosto de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração