norma nº 2120/2006

LEI Nº 2.120 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabano e Adjacências.
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o 
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a “ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CABANO E ADJACÊNCIAS”, com sede e administração na 
localidade de Cabano, distrito de Levinópolis, município de Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade pública da entidade 
referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 06 de novembro de 2006. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração