norma nº 2139/2007

LEI Nº 2.139 DE 17 DE MAIO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de 
Traçadal.
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Traçadal”, com sede e administração 
na localidade de traçadal, distrito de Pandeiros, município de Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 17 de maio de 2007. 
 
SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 
 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA 
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio