norma nº 2140/2007

LEI Nº 2.140 DE 17 DE MAIO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Caprinocultores e Ovinocultores
E Ovinocultores do Vale do São Francisco.
O Povo do Município de Januária – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o 
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade pública no âmbito municipal, a “Associação dos Caprinocultores e 
Ovinocultores do Vale do São Francisco”, com sede e administração na Travessa humaitá – nº 94 – Centro, 
Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade 
referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 17 de maio de 2007. 
 
SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 
 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA 
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimonio