norma nº 2142/2007

LEI Nº 2.142 DE 06 DE JUNHO DE 2007
 
 Dispõe sobre denominação de via pública
 - Rua Helena Guedes Viana -
 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Helena Guedes Viana, a via pública 
desta cidade, que tem início na Av. Cônego Ramiro Leite, bairro Jussara e encerra na 
Av. ‘1’, bairro Alto dos Poções, antiga Rua ‘F’, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o 
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, 
a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 06 de junho de 2007
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício. 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.