norma nº 2150/2007

LEI Nº 2.150 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos PequenosProdutores Rurais do São Francisco de Balaieiro
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a “ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÃO FRANCISCO DE BALAIEIRO”, com sede e administração 
na localidade de Balaieiro, distrito de Tejuco, município de Januária/MG. 
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da 
entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 19 de setembro de 2007
 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício. 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração.