norma nº 2151/2007

LEI Nº 2.151 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
 
 Declara de Utilidade Pública a Associação Clube do Cavalo de Januária
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO CLUBE DO CAVALO DE JANUÁRIA”, com sede e 
administração na Fazenda Itapiraçaba - localidade de Barreiro, distrito de Brejo do 
Amparo, município de Januária/MG. 
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento 
de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 27 de setembro de 2007
 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício. 
 
 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração.