br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 2152/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2152 / 2007
Date 2007-09-27
EmentaDispõe sobre denominação de via pública - Rua Cabo Geraldo -.
native_id610

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.152 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
 
Dispõe sobre denominação de via pública
 - Rua Cabo Geraldo -
 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Cabo Geraldo, a via pública desta cidade, que tem início na 
Praça Pedro Martins da Silva e encerra na Rua Mateus Evangelista, bairro São Vicente, antiga Rua ‘F’, constante do 
“croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a 
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo 
anterior. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 27 de setembro de 2007
 
 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício. 
 
 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração.
 

open original →