norma nº 2154/2007

LEI Nº 2.154 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos produtores 
Rurais de Serragem
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRAGEM”, 
com sede e administração na localidade de Serragem, distrito de Brejo do Amparo, 
município de Januária/MG. 
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento 
de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 08 de outubro de 2007.
 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício. 
 
 
ALFREDO MAMELUK DA MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração.