norma nº 2155/2007

LEI Nº 2.155 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
 
Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Usuários da Sub-bacia do Rio dos Cochos
 - ASSUSBAC
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA SUB-BACIA DO RIO DOS COCHOS - 
ASSUSBAC”, com sede e administração no Posto Correios de Roda D’água, distrito de 
Brejo do Amparo, município de Januária/MG. 
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento 
de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 23 de outubro de 2007.
 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício. 
 
 
 
AGAMENON COSTA MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração