norma nº 2156/2007

LEI Nº 2.156 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Mato Groso
O Povo do Município de Januária – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o 
Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a ‘ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA MATO GROSSO’, com sede e administração na localidade de 
Sumidouro, distrito de Brejo do Amparo, município de Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da 
entidade referida no art. 1º desta lei, conforme, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 
 
 
SILVIO JOAQUIM AGUIAR 
Prefeito Municipal em Exercício 
 
AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração