norma nº 2163/2007

LEI Nº 2.163 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Cultura da Região de 
Januária-MG.
O POVO DO MUNICIPIO DE JANUARIA-MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA DA REGIÃO DE JANUARIA-MG”, 
com sede e administração na Rua Visconde de Outro Preto, 92 – Centro – Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, 
Em 26 de dezembro de 2007. 
 
 
SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício. 
 
 
 
AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretario Municipal de Administração