norma nº 2165/2008

LEI Nº 2.165 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara de Utilidade Pública a Associação 
 Musical Professor Batistinha
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO MUSICAL PROFESSOR BATISTINHA”, com sede e 
administração nesta cidade, á Rua Barão de São Romão nº 282 - Centro.
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento 
de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 27 de fevereiro de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício. 
AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração