norma nº 2171/2008

LEI Nº 2.171 DE 30 DE ABRIL DE 2008
 Declara de Utilidade Pública a Associação 
Dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçú. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO VALE DO PERUAÇÚ”, 
com sede e administração na Praça Principal de Fabião I, distrito de Riacho da Cruz, 
neste município de Januária/MG.
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento 
de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 30 de abril de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR 
Prefeito Municipal 
Dr. AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração