norma nº 2173/2008

LEI Nº 2.173 DE 19 DE MAIO DE 2008
 
Autoriza a alienação de bens e dá outras providências 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens, 
que são de recuperação anti-econômica e inservíveis para o Município, constantes do 
anexo I, que é parte integrante desta Lei. 
 Art. 2º A alienação será feita após avaliação de comissão designada pelo 
Prefeito Municipal e se efetuará em Leilão Público.
 Parágrafo Único - O Município poderá excluir bens do anexo I, quando da 
realização do Leilão Público. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 19 de maio de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício. 
Dr. AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração 
ANEXO I 
Lei nº 2.173 de 19 de maio de 2008 
Relação de Bens Patrimoniais para alienação - subdividido em lotes 
 Lote nº Discriminação Observação Pré-avaliação 
 01 Batedeira de grãos BC 30 - Júnior Com defeito R$ 200,00 
02 Veículo Kombi - Placa GMM 3862 Incompleta R$ 1.200,00 
03 Compressores de ar - R$ 200,00 
04 Transformadores marca ITB de 10 
KVA (03 unidades) 
- R$ 600,00 
05 Ônibus M. Benz - Of 1313 - Ano 82 - 
placa: KOE 0987 
Incompleto R$ 1.000,00 
06 Ônibus M. Benz - Of 1313 - Ano 85 - 
placa: KOE 5002 
Incompleto R$ 1.000,00 
07 Ônibus M. Benz - Of 1315 - Ano 87 - 
Placa: JJC 0169 
Incompleto R$ 5.000,00 
08 Caminhão Basculante M. Benz - 
1113 - Ano 85 - Placa GMM 2085 
Incompleto R$ 1.000,00 
09 Sucata de ferro velho - R$ 300,00 
10 Veículo Space Van GM - Placa 
HMM 4189 
Sem caixa de marcha R$ 4.000,00 
11 Veículo Kombi - Cor branca - Ano 
97 - Placa GMM8356 
Defeito no motor R$ 4.000,00 
12 Veículo Kombi - Cor Branca - Ano 
97 - Placa GMM 8357 
Defeito no motor R$ 4.000,00 
13 Veículo Van Topic Ásia - Cor branca 
Ano 97 - Placa HMM 0127 
Sem motor e caixa de 
marcha 
R$ 2.500,00 
14 Veículo Van Topic Ásia - Cor branca 
- Ano 97 -placa HMM 0122 
- R$ 8.000,00 
15 Veículo Kombi - Ano 97 - Cor 
Branca - Placa GMM 8516 
- R$ 6.000,00 
16 Caminhão de carroceria M.Benz 
1113 - Ano 84 - Placa HMM 3215 
Incompleto R$ 6.900,00 
17 Caminhonete Chevrolet D-20 - Cor 
Azul - Ano 88 - Placa GMM 0448 
- R$ 9.000,00 
18 Caminhão Carroceria Ford F-4000 - 
Cor Amarelo - Ano 85 - Placa GMM 
2186 
Incompleto R$ 3.000,00 
19 Caminhão Carroceria Chevrolet D-60 
Cor Branco - Placa: 2166 - Ano 82 
Incompleto R$ 4.500,00 
20 Ambulância Caravan Chevrolet - 
Placa GMM 2108 
Aspecto de sucata R$ 300,00 
21 Baú Compactador de lixo - Mod. 
1040 - Marca Sopava nº 226 
- R$ 1.000,00 
22 Arados Marca Tatu - (02 unidades - 
04 discos cada um) 
Incompletos R$ 1.000,00 
23 Grade hidráulica - marca Tatu - com 
12 discos 
Incompleta R$ 1.000,00 
24 Veículo marca Chevrolet S-10 - 
Gabine Dupla - Ano 99 - Cor Prata - 
Placa HMM 3774 
- R$ 15.000,00 
25 Retro - escavadeira Case 580 H Incompleta R$ 6.900,00 
26 Ônibus M. Benz Of 1315 - Ano 87 
Placa JJC 1283 
- R$ 7.500,00 
27 Trator Valmet 880 4x4 Defeito na redução, 
direção e cabeçote do 
motor 
 R$ 15.000,00 
28 Caminhão Pipa - Ford F-600 - Ano 
79 - Cor Amarelo - Placa GMM 2189
- R$ 5.000,00 
29 01 Patrol - 01 trator Valmet 880 - 01 
Pá Carregadeira 
Sucatas R$ 1.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 19 de maio de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR 
Prefeito Municipal 
Dr. AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração