| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2177 / 2008 |
| Date | 2008-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Professora Neuza Lima. |
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LEI Nº 2.177 DE 30 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Professora Neuza Lima - O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua Professora Neuza Lima, a via pública desta cidade, que tem início na Rua Hermilo Tupiná e encerra na Rua Alfredo Magalhães, Vila Jadete, antiga Rua ‘16’, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 30 de maio de 2008. SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR Prefeito Municipal Dr. AGAMENON COSTA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração