| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2188 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2008 do Município de Januária referente a Lei Municipal 2.160, de 26/12/2007 e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.188 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2008 do Município de Januária referente a Lei Municipal 2.160, de 26/12/2007 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2008 do Município de Januária no valor de R$73.355,00 (Setenta e três mil trezentos e cinqüenta e cinco reais), suplementando dotações conforme as seguintes classificações: I - 1 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - Corpo Legislativo 01.031.0003 2.001 - Auxilio Diversos aos Agentes Políticos 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições ....................... R$ 29.025,00 01.031.0003 2.002 - Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 18.750,00 Sub-Total .................................................. R$ 47.775,00 II - 1 - CÂMARA MUNICIPAL 01.02 - Secretaria 01.031.0003 2.006 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil R$ 600,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 4.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 8.500,00 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação R$ 280,00 01.271.0032 2.010 - Contribuição Previd. p/os Servidores e Agentes Políticos da Câmara 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 01.272.0032 2.012 - Contribuição Previdenciária p/os Servidores Estatutários 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais ................................. R$ 2.700,00 Sub-Total .................................................. R$ 19.080,00 III - 1 - CÂMARA MUNICIPAL 01.03 - Serviços Gerais 01.031.0003 2.023 - Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00 01.031.0090 1.001 - Aquisição de Equip., Veículos e Material Permanente para Câmara 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 Sub-Total .................................................. R$ 6.500,00 TOTAL GERAL ...................................... R$ 73.355,00 Art. 2º - Para atender o Crédito Adicional Suplementar ora criado fica reduzido igual valor da dotação do Orçamento de 2008, conforme classificações abaixo: I - 2 - PREFEITURA MUNICIPAL 013.001 - Reserva de Contingência 99.999.9999 9.999 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência R$ 73.355,00 Sub-Total I .......................................... R$ 73.355,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 23 de novembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 19 de dezembro de 2008. SÍLVIO JOAQUIM AGUIAR Prefeito Municipal Dr. AGAMENON COSTA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração