norma nº 2206/2009

LEI Nº 2.206 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária Rural Unidos da Vila Botafogo 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes 
na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a 
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL UNIDOS DA VILA BOTAFOGO”, com 
sede e administração na localidade denominada Botafogo, sede do distrito de Brejo do 
Amparo, município de Januária/MG. 
Art. 2º - a documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
em 23 de outubro de 2009. 
MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 
Prefeito Municipal