norma nº 2219/2010

LEI Nº 2.219 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Declara de Utilidade Pública a 
Associação Comunitária de 
 - ASVIPA. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA APARECIDA - ASVIPA”, com sede e 
administração na Localidade de Vila Aparecida, distrito de Levinópolis, município de 
Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 25 de fevereiro de 2010. 
 
MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 
Prefeito Municipal