norma nº 2276/2011

LEI Nº 2.276 DE 01 DE JUNHO DE 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Atlética Pescando Cidadão (AAPC) 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PESCANDO CIDADÃO (AAPC), com sede e 
administração, na rua Anísio José da Rocha, 141 - Centro, nesta Cidade de 
Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 01 de junho de 2011. 
MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 
Prefeito Municipal 
EVANOR CORRÊA DE BRITO 
Secretário Municipal de Administração