norma nº 2285/2011

LEI Nº 2.285 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária Rural de Quinta das Palmeiras 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE QUINTA DAS PALMEIRAS”, 
com sede e administração, na Comunidade Quinta das Palmeiras, Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na 
Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 19 de setembro de 2011. 
MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 
Prefeito Municipal 
EVANOR CORRÊA DE BRITO 
Secretário Municipal de Administração