| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública - Av. Álvaro Andrada Maria |
| native_id | 720 |
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LEI Nº 2.301 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre denominação de via pública - Av. Álvaro Andrada Maria - O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser denominado de Avenida Álvaro Andrada Maria, a via pública denominado anteriormente de Av. ‘um’, bairro CAIC, situada no perímetro urbano desta cidade, que tem início no final da Av. Itapiraçaba e encerra na Rodovia MGT 479, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Em 18 de outubro de 2011. MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA Prefeito Municipal EVANOR CORRÊA DE BRITO Secretário Municipal de Administração