norma nº 2305/2011

LEI Nº 2.305 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre denominação de via pública 
- Rua Sebastião Corrêa de Almeida – 
‘Sebastião Carinhanha’ 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de Rua Sebastião Corrêa de Almeida – ‘Sebastião 
Carinhanha’, a rua ‘C’ do bairro Jatobá, situada no perímetro urbano desta cidade, 
constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta lei. 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo 
de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a 
nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 24 de outubro de 2011. 
MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA 
Prefeito Municipal 
EVANOR CORRÊA DE BRITO 
Secretário Municipal de Administração