norma nº 69/2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 30 DE MAIO 
2008
Dispõe sobre alteração de Classe e 
Vencimentos de Cargos do quadro 
permanente da Prefeitura Municipal 
de Januária. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - O anexo I da Lei Complementar nº 066, de 04 de abril de 2008, que 
dispõe sobre a inclusão dos Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde na Lei 
Complementar nº 063/2007 passa a vigorar com a seguinte alteração: 
DENOMINAÇÃO DE CARGOS CÓDIGO 
DE 
CARGOS 
CLASSE NÚMERO 
DE 
CARGOS 
NIVEL DE 
CAPACITAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
Fiscal da Vigilância Sanitária FVSA V 01 03 40
Auxiliar de Laboratório AULA IV 01 03 40 
 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
Em 30 de maio de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM DE AGUIAR 
Prefeito Municipal 
DR. AGAMENON COSTA MONTEIRO 
 Secretário Municipal de Administração