norma nº 2360/2013

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) 
LEI Nº 2.360 DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal 
de Futebol e dá outras providências.
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado “ALBINO MANDACARU ALVES RIBEIRO – 
MANDACARUZÃO” o estádio municipal de futebol, situado no perímetro urbano desta cidade, 
na Avenida do Aeroporto, s/nº, Bairro Aeroporto.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá o prazo máximo de 30 (trinta) 
dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis (fachadas, muros, vestiários, 
etc.), a denominação do estádio municipal descrito no artigo anterior. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 30 de abril de 2013. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO 
Secretário Municipal de Administração