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norma nº 2366/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2366 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaDispõe sobre denominação de via pública – Rua Professora Lourdes Andrade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) 
LEI Nº 2.366 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre denominação de via pública 
 – Rua Professora Lourdes Andrade.
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de Rua Professora Lourdes Andrade, a via pública desta 
cidade, que tem início na Avenida Cônego Ramiro Leite, cruzando o bairro Eldorado e 
encerrando na Rua Onze, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via 
pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 10 de junho de 2013. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO 
Secretário Municipal de Administração

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