| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 16 DE OUTUBRO 2008 Dispõe sobre a criação de cargo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Januária. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Anexo II, da Lei Complementar nº 063/2007, 01 (um) cargo de Operador de trator de Esteira, do Quadro Pessoal da Secretaria Municipal de Transportes com a mesma remuneração e carga horária de trabalho diária do cargo de Operador. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Em 16 de outubro de 2008. SÍLVIO JOAQUIM DE AGUIAR Prefeito Municipal DR. AGAMENON COSTA MONTEIRO Secretário Municipal de Administração