norma nº 2369/2013

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) 
LEI Nº 2.369 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre denominação de via pública 
 – Rua João Ricardo de Matos.
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica denominada de Rua João Ricardo de Matos, a via pública desta 
cidade, que tem início na Avenida Cônego Ramiro Leite, seguindo a antiga Rua “J”, bairro 
Eldorado, prolongando pela antiga Rua “6”, bairro Alto dos Poções e encerrando na Avenida 
“03” – Bairro Alto dos Poções, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 10 de junho de 2013. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO 
Secretário Municipal de Administração