norma nº 2376/2013

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) 
LEI Nº 2.376 DE 01 DE JULHO DE 2013
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.332/2012, 
que denomina via pública Aílson Batista da Silva”
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - “O artigo 1º, da Lei nº 2.332/2012 passa a ter a seguinte redação:” 
 Art. 1º - Fica denominada de Rua Aílson Batista da Silva, a via pública desta 
cidade, que tem início na Rua Pedro Carneiro Maciel e encerra na Rua ‘Hum’, bairro Jussara, 
antiga Rua ‘Doze’, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem o prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 Art. 3° - Revogado o Artigo 1º da Lei nº 2.332/2012, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 01 de julho de 2013. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO 
Secretário Municipal de Administração