norma nº 2378/2013

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) 
LEI Nº 2.378 DE 01 DE JULHO DE 2013
“Dispõe sobre denominação de via pública 
- Rua Emanoelito Fernandes Vieira”
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica denominada de Rua Emanoelito Fernandes Vieira, a via pública 
desta cidade, que tem início na Rua Olíbrio Lima e encerra na Rua “F”, bairro Quinta das 
Palmeiras, antiga Rua “D”, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem o prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 01 de julho de 2013. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO 
Secretário Municipal de Administração