norma nº 2390/2013

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
LEI Nº 2.390 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação
 dos Pequenos Produtores Rurais Duas Irmãs
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara
Municipal aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DUAS IRMÃS, com sede e
administração na Comunidade de Marreca, Distrito de Riacho da Cruz, município de
Januária/MG.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra arquivada na Câmara Municipal de
Januária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 14 de outubro de 2013.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração