| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | “Altera dispositivos na Lei nº 2.365, de 23 de maio de 2013, que Autoriza o repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Januária/MG.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativo CNPJ: 21.461.546/0001-10 Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) LEI Nº 2.394 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 “Altera dispositivos na Lei nº 2.365, de 23 de maio de 2013, que Autoriza o repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Januária/MG.” O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 2.365, de 23 de maio de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O valor da subvenção será pago com recursos do Fundo da Infância e da Adolescência.” Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 14 de outubro de 2013. MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração