norma nº 2398/2013

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
LEI Nº 2.398 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Caatinga - APRUC.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAATINGA - APRUC, com sede e
administração localizada na Comunidade de CAATINGA, Distrito de Tejuco, município de
Januária/MG.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade
Pública da entidade referida no art. 1º, desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal
de Januária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 27 de novembro de 2013.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração