norma nº 75/2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Retifica anexos da Lei Complementar nº 006 de 04 de abril de 2008. 
O POVO DO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam retificados os anexos I e IV da Lei Complementar nº 066/2008, que Dispõe 
sobre a inclusão dos cargos e salários da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entanto a presente Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
Em 19 de dezembro de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM DE AGUIAR 
Prefeito Municipal 
DR. AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO 
DENOMINAÇÃO DE CARGOS 
CÓDIGO 
DE 
CARGOS 
CLASSE 
NÚMERO 
DE 
CARGOS 
NÍVEL DE 
CAPACITAÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Agente Comunitário de Saúde AGCO I 11 02 40 
Agente de Serviços de Saúde AGSA I 49 02 40 
Auxiliar Administrativo AUAD II 22 02 40 
Oficial de Obras e Serviços (Cozinheiro (a)) OOSC I 05 01 40 
Recepcionista RECE I 01 02 40 
Vigia VIGI I 19 01 40 
Assistente Administrativo ASAD IV 04 02 40 
Auxiliar de Enfermagem AUEN IV 57 02 40 
Auxiliar de Serviços de Saúde ASSA II 37 01 40 
Auxiliar de Laboratório AULA IV 02 03 40 
Fiscal de Vigilância Sanitária FVSA V 02 03 40 
Almoxarife TEAD V 01 04 40 
Motorista CNH “C” MOTC V 02 02 40 
Motorista CNH “D” MOTD VI 12 02 40 
Técnico Administrativo TEAD VI 01 04 40 
Técnico em Contabilidade TECO VI 02 04 40 
Técnico em Enfermagem TEEM VI 15 04 40 
Técnico em Informática TEIN VI 04 04 30 
Técnico em Laboratório TELA VI 02 04 40 
Técnico em Manutenção TEMA VI 01 04 40 
Técnico em Radiologia TERA VI 04 04 40 
Técnico em Vigilância Sanitária TEVS VI 04 04 40 
Fonoaudiólogo FONO VII 01 05 20 
Pedagogo (a) com Esp. Saúde Pública/ 
Hospitalar PEGG VII 01 06 20 
Psicólogo PSIC VII 02 05 20 
Terapeuta Ocupacional TEOC VII 01 05 20 
Assistente Social ASSO X 02 05 40 
Bioquímico BIOQ X 04 05 40 
Enfermeiro ENFE X 14 05 40 
Enfermeiro Obstetra ENFO X 02 05 40 
Farmacêutico FARM X 02 05 40 
Fisioterepeuta FISI X 02 05 40 
CONTINUAÇÃO DO ANEXO I 
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO 
DENOMINAÇÃO DE CARGOS 
CÓDIGO 
DE 
CARGOS 
CLASSE 
NÚMERO 
DE 
CARGOS 
NÍVEL DE 
CAPACITAÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Nutricionista NUTR X 02 05 40 
Odontólogo ODON VIII 10 05 20 
Veterinário VETE X 01 05 40 
Medico Clínico Geral MECG VIII 10 05 20 
Médico Especialista Anestesista MEEA IX 03 06 20 
Médico Especialista Cardiologista MEEC IX 01 06 20 
Médico Especialista Cirurgião MECI IX 01 06 20 
Médico Especialista Dermatologista MEDT IX 01 06 20
Médico Especialista do Trabalho METR IX 01 06 20 
Médico Especialista Ginecologista Obstetra MEGO IX 04 06 20 
Médico Especialista Ortopedista MEOR IX 02 06 20 
Médico Especialista Otorrinolaringologista MEOT IX 01 06 20 
Médico Especialista Pediatra MEEP IX 04 06 20 
Técnico de Enfermagem para o *PSF AEN-PSF VI 20 04 40 
Enfermeiro para o *PSF ENF-PSF X 20 05 40 
Médico para o *PSF MED-PSF XI 20 05 40 
Aux. de Consultório Dentário para o *PSF ACD-PSF II 20 02 40 
Odontólogo para o *PSF DEN-PSF X 20 05 40 
*PSF – Programa Saúde da Família 
ANEXO IV 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Denominação do cargo Cód. dos 
cargos 
Qualificação 
preferencial
Carga 
horária 
Nº de 
cargos
Recrutamento Valor do 
vencimento 
Secretário Municipal de Saúde SMS Superior Dedicação 
integral 01 Subsídios 
(Lei específica)
Diretor de Atenção Primária DAP Superior Dedicação 
integral 01 Limitado 1.607,14 
Diretor Administrativo do Hospital Municipal DAHM Superior Dedicação 
integral 01 Amplo 1.607,14 
Diretor Clínico do Hospital Municipal DCHM Superior em 
Medicina* 20 horas* 01 Amplo 1.607,14 
Diretor de Auditoria do SIA/SUS DASS Superior em 
Medicina* 20 horas* 01 Amplo 1.607,14 
Diretor de Controle e Avaliação do SIA/SUS DCASS Superior em 
Medicina* 20 horas* 01 Amplo 1.607,14 
Diretor de Farmácia e Bioquímica DFB Superior na 
área* 20 horas* 01 Amplo 1.607,14 
Diretor de Pessoal da Secretaria de Saúde DPSS Superior Dedicação 
integral 01 Limitado 1.607,14 
Assessor Administrativo da Saúde AAS Superior Dedicação 
integral 01 Limitado 1.080,00 
Coordenador de Departamento: 03 
- Ações Assistenciais CDAA Superior Dedicação 
integral 01 Limitado 1.080,00 
- Avaliação de Ações Coletivas CDAAC Superior Dedicação 
integral 01 Limitado 1.080,00 
- Atividades Administrativo-Financeiro da 
Saúde CDAAFS Superior Dedicação 
integral 01 Limitado 1.080,00 
Coordenador e Seção: 15 
- Planejamento e Controle das Despesas de 
Manutenção CSPCDM Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Administração Geral CSAG Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Assistência à Saúde CSAS Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Controle, Avaliação e Auditoria CSCAA Ensino Médio
Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Recursos Humanos CSRH Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Serviços Hospitalares e Postos de Saúde CSSHPS Ensino Médio Dedicação 
integral 07 Amplo 650,00 
- Serviços Médicos e Odontológicos CSSMO Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Financeira CSF Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Limitado 650,00 
- Epidemiologia e Vigilância Sanitária CSEVS Ensino Médio Dedicação 
integral 01 Amplo 650,00 
TOTAL GERAL: 27